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Quantas vezes posso usar o FGTS para financiar um imóvel

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Você provavelmente já ouviu falar sobre o FGTS, correto? Afinal, ele é um benefício trabalhista muito conhecido e importante. Além disso, ganhou destaque quando houve a liberação do saque de contas inativas em 2017. Hoje falaremos sobre o que é o FGTS e quantas vezes você pode usá-lo ara financiar um imóvel.

O que é o FGTS?

Primeiramente, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, ou FGTS, é um direito garantido pela Constituição Federal e foi criado com o objetivo de proteger os trabalhadores demitidos sem justa causa.

No início de cada mês, os empregadores depositam o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário em uma conta aberta na Caixa Econômica Federal, no nome do colaborador. Dessa forma, o fundo vai é constituído pelo total desses depósitos mensais.

Qual é a função do FGTS?

Com o FGTS, o trabalhador tem a oportunidade de formar um patrimônio. Esse patrimônio, normalmente, se saca em momentos específicos, como o da aquisição da casa própria ou da aposentadoria. Entretanto, também em situações de dificuldades, que podem ocorrer com a demissão sem justa causa ou no caso de algumas doenças graves.

Antecipação do FGTS

Muitas pessoas se encontram em situações onde querem ou até mesmo precisam antecipar o FGTS, se tratando de um benefício que é muito importante e significativo para diversas pessoas.

Entretanto, nem sempre é possível esperar até a data para receber o FGTS. Sendo assim, há alguns jeitos de fazer a antecipação do FGTS, para que assim, se use o benefício num momento oportuno.

Como funcionam os saques do FGTS? 

O FGTS possui duas modalidades de saque:

  • Saque rescisão;
  • Saque aniversário. 

O Saque Rescisão é o saque padrão que todo trabalhador adere automaticamente assim que passa a acumular o seu fundo de garantia.  Através deste saque, quando um trabalhador é demitido sem justa causa, ele obtém direito ao saque integral de sua conta do FGTS, incluída a multa rescisória de 40% paga pela empresa contratante.

Em 2019 a Caixa Econômica Federal criou uma nova modalidade de saque chamada “Saque Aniversário”, essa modalidade permite que o indivíduo saque um percentual do saldo do FGTS todos os anos, no mês do seu aniversário. 

Vale lembrar também, que o percentual do saque varia de acordo com o salário recebido do indivíduo. 

O saque aniversário possui 2 anos de carência, sendo assim, ao aderir só poderá voltar ao regime padrão depois desse período de tempo. 

E os 40% de multa em caso de demissão? Você continuará tendo acesso normalmente em caso de rescisão sem justa causa. Entretanto, esse valor é relativo ao total depositado pela empresa empregadora, independentemente do saldo na conta do FGTS.

Quem tem direito ao FGTS?

Tem direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço quem trabalhou no regime CLT e firmou contrato de trabalho a partir de 05 de outubro de 1988. Antes dessa data, o depósito do FGTS era facultativo.

Entretanto, além da demissão sem justa causa, existem outras situações que dão direito a sacar os recursos do FGTS. Essas são:

  • Término do contrato por prazo determinado.
  • Rescisão do contrato por extinção da empresa, supressão de parte de suas atividades, fechamento de estabelecimentos, falecimento do empregador individual ou decretação de nulidade do contrato de trabalho.
  • Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior.
  • Aposentadoria.
  • Necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inundações que tenham atingido a área de residência do trabalhador (a).
  • Suspensão do Trabalho Avulso.
  • Falecimento do trabalhador (a).
  • Idade igual ou superior a 70 anos.
  • Portador do vírus HIV — SIDA/AIDS (trabalhador (a) ou dependente).
    Câncer (trabalhador (a) ou dependente).
  • Estágio terminal em decorrência de doença grave (trabalhador (a) ou dependente).
  • Permanência do titular da conta vinculada por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS, com afastamento a partir de 14/07/1990.
  • Aquisição de casa própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional.
  • Permanência da conta vinculada por três anos ininterruptos sem depósitos, cujo afastamento do trabalhador ou da trabalhadora tenha ocorrido até 13/07/1990.

Quantas vezes é possível usar o FGTS para financiar um imóvel?

Agora que você já sabe sobre como o FGTS funciona, nós falaremos sobre o tópico mais importante. Sendo assim, para cada tipo de uso do FGTS existe um intervalo mínimo para uma nova utilização. Esse intervalo é definido por lei e também está nas regras do Sistema Financeiro de Habitação (SFH).

Entretanto, o intervalo pode variar, dependendo da modalidade de uso, é claro, já que cada uma tem sua diferencias. Em alguns casos é possível usar o FGTS para compra e, após o registro no Cartório de Imóveis, também utilizar o FGTS para pagamento de parte da prestação ou na amortização do saldo.

Os prazos podem ser classificados em 3 tipos:

1- Aquisição (entrada) –  3 anos para nova utilização (entrada) para compra/venda do mesmo imóvel.

2- Amortização (abatimento do saldo devedor) – A amortização do financiamento é muito utilizada , dessa forma, esse recurso se torna livre a cada 2 anos.

3- Pagamento de parte de prestação – Nesse caso se torna um pouco mais rápido o processo para ser usado novamente, dessa maneira, pode ser usado novamente a cada 12 meses.

É possível utilizar para pagamento de até 80% do valor do encargo mensal, porém isso depende do valor do saldo de sua conta vinculada do FGTS.

Então, agora que você sabe mais sobre quantas vezes pode usar o FGTS para financiar um imóvel, escreva um comentário abaixo.

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